Os advogados de Limeira

A Advocacia

Para que possamos perceber o atual panorama da advocacia no Brasil, é essencial olhar para o passado.
A história do Direito no Brasil remonta à chegada dos portugueses ao país. Na época, Portugal se afirmava como uma das principais potenciais mundiais. O primeiro Direito praticado em terras brasileiras foi assim construído com base no Direito português, o qual assentava no Direito Romano e recolhia influências do Direito Canônico.

Em termos genéricos, as leis aplicadas no país eram as mesmas que existiam em todo o reino, as chamadas Leis Metropolitanas. Contudo, algumas leis foram criadas especificamente para o Brasil.É exatamente nessas leis que nós da Advogados em Limeira vamos focar em seguida. As primeiras leis vigentes no país foram os Regimentos dos Governadores-gerais, dos Ouvidores Gerais e dos Provedores. Estas leis definiram o Direito local e serviram de plataforma para a criação da primeira estrutura administrativa brasileira.

Podemos considerar que a primeira legislação relevante no país foi constituída pelas Ordenações Alfonsinas, que abrangiam 5 livros. Hoje, é interessante olharmos para o passado para vermos o que constitua cada uma das publicações:

  • Da Justiça;
  • Da Jurisdição;
  • Da ordem judiciária;

Dos contratos, sucessões e tutorias;
Dos delitos e das penas.
As primeiras ordenações foram da autoria do Rei D. Manuel e passaram a vigorar em 1521. Já no início do século XVII, mais precisamente em 1603, entraram em vigor as Ordenações Filipinas. Nesta altura, Portugal era governado pelo Rei Espanhol e por isso as Leis eram emanadas da corte espanhola.
As Ordenações vigoraram no direito civil brasileiro até 1917, ano em que entrou em vigor o Código Civil de 1917.
Porém, em termos práticos, o sistema judiciário brasileiro apenas tem início em março de 1609, quando a Coroa Portuguesa ordenou a criação do primeiro Tribunal.
O Tribunal da Relação foi inaugurado na Bahia, tendo jurisdição em todas as capitanias. Em termos de funcionamento, o Tribunal da Relação da Bahia funcionava como uma réplica do Tribunal da Relação e Casa de Suplicação de Portugal.
A grande dificuldade da implantação do sistema judiciário no Brasil passava pelo recrutamento de magistrados, já que os juízes portugueses recusavam de forma sistemática a transferência para Bahia. A aplicação da lei foi também fortemente contrariada pela incapacidade dos juízes desembargadores em separar os seus deveres dos seus próprios interesses comerciais. Tal contaminou as instituições jurídicas que tinham acabado de se formar.
As primeiras tentativas de aplicação do Direito no Brasil resultaram em insucesso. A principal justificação do fracasso foi a grande diferença existente entre a realidade europeia e a vida no país.
Sendo um país com uma enorme diversidade e com particularidades totalmente diferentes do que se passava em Portugal, muitas das normas jurídicas portuguesas não consideraram as diferenças da realidade brasileira.
Hoje em dia, para entendermos melhor a situação atual da advocacia em Limeira, e mais ainda do sistema jurídico brasileiro no geral, é necessário olhar para o passado e perceber as razões que motivaram centenas de anos de insucesso. Muitas das respostas para questões do presente podem ser encontradas no nosso passado.

O Presente da Advocacia No Brasil

Apesar do insucesso do passado, o panorama atual do Direito e mais especificamente da advocacia, é bem mais positivo, fruto da maior exigência existente no setor.
Para aceder à advocacia é necessário ter graduação como bacharel em Direito. Depois, é também necessário realizar inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para aceder à OAB, o candidato a advogado deve realizar e ser aprovado no Exame de Ordem que é realizado três vezes ao ano.
O universo da advocacia tem crescido de forma constante no país. Hoje, existem cerca de 850 mil advogados no país, número que deverá crescer de forma relevante já nos próximos anos.
Em 2018, o número de advogados brasileiros deverá ultrapassar a fasquia do milhão, o que demonstra a vitalidade do setor.